Guia Completo : Instalação de um Brasileiro na França

Nível B2 – CECRL | Neste artigo denso e indispensável, abordamos o conjunto de trâmites administrativos que um brasileiro deve cumprir ao desejar se instalar de forma duradoura na França. Da obtenção do visto à carteira de motorista, passando pela previdência social e a escolarização dos filhos, este guia completo acompanha você passo a passo em sua nova vida francesa. Boa leitura e boa sorte em seus trâmites !

— Lionel, redator especializado em direito dos estrangeiros

1. Vistos e autorizações de residência : compreender os fundamentos

A França e o Brasil mantêm relações diplomáticas privilegiadas, o que facilita certos trâmites para os cidadãos brasileiros. Contudo, instalar-se de forma duradoura em território francês requer uma preparação minuciosa e uma compreensão clara do quadro jurídico aplicável.

Curta estadia sem visto (isenção Schengen)

Os cidadãos brasileiros beneficiam-se de uma isenção de visto para estadias turísticas ou de negócios que não ultrapassem 90 dias em qualquer período de 180 dias no espaço Schengen. Esta facilidade, negociada em nível europeu, permite aos brasileiros viajar livremente sem formalidades prévias, desde que apresentem um passaporte válido por pelo menos três meses após a data prevista de partida, comprovante de meios de subsistência suficientes (cerca de 65 euros por dia), e eventualmente um atestado de hospedagem ou uma reserva hoteleira.

Atenção, porém : esta isenção não permite de forma alguma exercer uma atividade profissional remunerada nem inscrever-se em um estabelecimento de ensino superior. Qualquer violação desta regra expõe o infrator a uma interdição de território que pode chegar a cinco anos.

Visto de longa duração valendo autorização de residência (VLS-TS)

Para toda estadia superior a 90 dias, a obtenção de um visto de longa duração (VLS) se impõe antes da partida do Brasil. Este visto deve ser solicitado junto ao consulado geral da França competente para seu local de residência no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília). O prazo de instrução varia entre 15 dias e vários meses conforme o período e a natureza do pedido.

O VLS-TS (visto de longa duração valendo autorização de residência) constitui desde 2009 uma inovação maior na política migratória francesa. Este documento, com duração máxima de 12 meses, dispensa seu titular de solicitar imediatamente uma autorização de residência na prefeitura após sua chegada na França. Convém todavia validá-lo junto ao OFII (Office français de l’immigration et de l’intégration) nos três meses seguintes à entrada em território francês, sob pena de perder toda validade.

Principais categorias de vistos de longa duração

Visto estudante : destinado aos brasileiros admitidos em um estabelecimento de ensino superior francês (universidade, grande escola, escola de comércio). O estudante deve justificar sua inscrição definitiva, recursos mensais de pelo menos 615 euros (valor 2024), e um seguro saúde. Este visto autoriza uma atividade assalariada limitada a 964 horas por ano (60 % do tempo de trabalho anual legal).

Visto « vida privada e familiar » : concedido notadamente no âmbito do reagrupamento familiar, do casamento ou do PACS com um cidadão francês ou europeu, ou ainda para os pais de filhos franceses. Os comprovantes exigidos variam consideravelmente conforme a situação familiar precisa.

Visto « assalariado » ou « trabalhador temporário » : necessita de uma promessa de contratação de um empregador francês e uma autorização de trabalho emitida pela Direccte (Direction régionale des entreprises, de la concurrence, de la consommation, du travail et de l’emploi). O procedimento, relativamente complexo, impõe ao empregador demonstrar que nenhum candidato residindo legalmente na França pode ocupar o cargo proposto.

Visto « passeport talent » : criado em 2016, este visto dirige-se a perfis altamente qualificados (pesquisadores, artistas, criadores de empresa, executivos em missão, etc.) e oferece um procedimento acelerado com menos restrições administrativas. O cônjuge beneficia automaticamente de uma autorização de trabalho.

2. O OFII e o percurso de integração republicana

O Office français de l’immigration et de l’intégration (OFII) constitui o interlocutor central de todo recém-chegado na França. Esta instituição pública, sob tutela do ministério do Interior, gerencia o conjunto dos trâmites relacionados ao acolhimento e à integração dos estrangeiros.

Assim que receber seu visto de longa duração, você receberá um formulário OFII que deve ser devolvido por correio registrado com aviso de recebimento, acompanhado da cópia das páginas essenciais de seu passaporte e de um comprovante de domicílio na França. Você será então convocado para uma visita médica obrigatória (radiografia pulmonar, verificação das vacinações) e uma jornada de informação cívica.

Esta jornada, de cerca de seis horas, aborda os valores da República francesa (laicidade, igualdade entre mulheres e homens, liberdade de expressão), o funcionamento das instituições, o acesso aos serviços públicos e os direitos e deveres dos residentes estrangeiros. Um contrato de integração republicana (CIR) lhe será proposto, incluindo potencialmente formações linguísticas se seu nível de francês for julgado insuficiente em um teste inicial (teste de conhecimento do francês realizado no local).

O site oficial do OFII (www.ofii.fr) centraliza todas as informações necessárias e permite acompanhar o andamento de seu dossiê online. Nunca negligencie estes trâmites : a ausência de validação OFII torna seu visto caduco e compromete toda renovação ulterior.

3. Do visto à autorização de residência : renovação e trâmites na prefeitura

À medida que se aproxima a expiração de seu VLS-TS (geralmente dois a três meses antes do vencimento), você deve solicitar uma autorização de residência plurianual junto à prefeitura de seu local de residência. Desde 2019, este trâmite efetua-se prioritariamente online via o teleserviço dedicado no site de sua prefeitura ou via a plataforma nacional da ANEF (Administration numérique pour les étrangers en France).

Documentos geralmente exigidos

Um dossiê completo compreende sistematicamente : passaporte em curso de validade, visto ou autorização de residência anterior, comprovante de domicílio de menos de três meses (fatura de eletricidade, recibo de aluguel, atestado de hospedagem com documento de identidade do hospedante), três fotografias de identidade nas normas francesas, comprovante de recursos suficientes (contracheques, aviso de imposto, extratos bancários), atestado de seguro saúde, e conforme a categoria de autorização solicitada, documentos específicos (contrato de trabalho, certificado de escolaridade, certidão de casamento, etc.).

Os prazos de instrução variam consideravelmente conforme as prefeituras : de dois meses nas zonas rurais a mais de seis meses na região parisiense onde os serviços estão saturados. Durante este período, você recebe um recibo de solicitação de autorização de residência, documento precioso atestando a regularidade de sua situação e autorizando-o, se for o caso, a trabalhar se sua autorização anterior o permitia.

Categorias de autorizações de residência

A autorização de residência « vida privada e familiar » obtém-se notadamente por casamento ou PACS com um cidadão francês. Desde a lei de 7 de março de 2016, o casamento com um francês não mais confere automaticamente um direito de residência : a administração verifica a realidade e a estabilidade da comunidade de vida. Uma primeira autorização de um ano é geralmente emitida, renovável por dois anos, depois por dez anos (carte de résident).

A autorização « assalariado » ou « trabalhador temporário » corresponde a seu contrato de trabalho. Sua duração não pode exceder a do contrato, no limite de quatro anos renováveis.

A carte de résident de dez anos constitui o Graal administrativo : ela se renova automaticamente e confere uma estabilidade jurídica ótima. Ela se obtém geralmente após cinco anos de residência regular ininterrupta na França, sob reserva de uma integração republicana satisfatória (nível A2 de francês no mínimo, conhecimento dos valores da República, ausência de condenações penais).

Para toda informação oficial atualizada, consulte impreterivelmente o portal service-public.fr (seção « Étrangers en France ») que centraliza o conjunto da regulamentação aplicável e propõe simuladores de direitos.

4. PACS e casamento : união com um cidadão francês

Numerosos brasileiros instalam-se na França no âmbito de uma relação amorosa com um cidadão francês. Dois tipos de união legal existem no direito francês : o PACS (Pacte civil de solidarité) e o casamento.

O PACS : uma união civil flexível

Criado em 1999, o PACS constitui um contrato entre duas pessoas maiores para organizar sua vida em comum. Ele se registra na prefeitura (desde novembro de 2017) ou em cartório. O procedimento, relativamente simples, exige a presença física dos dois parceiros, a apresentação de documentos de identidade, de comprovantes de domicílio, de certidões de nascimento (com apostila para o brasileiro) e de uma convenção de PACS assinada.

O PACS confere certos direitos (declaração fiscal comum após um ano, possibilidade de prestações sociais como beneficiário), mas não abre automaticamente direito a uma autorização de residência. Todavia, o brasileiro que tenha PACS com um francês pode solicitar um visto « visitante » ou « vida privada e familiar » demonstrando a estabilidade da relação (conta bancária conjunta, contrato de aluguel comum, testemunhos, fotografias). A administração aprecia soberanamente o caráter sério e duradouro da união.

O casamento : proteção jurídica reforçada

O casamento civil (único reconhecido pelo Estado francês) inscreve-se em um procedimento mais formal. Ele necessita da publicação dos proclamas, um dossiê de casamento depositado na prefeitura pelo menos um mês antes da data prevista, e eventualmente uma entrevista prévia com um oficial de estado civil visando assegurar-se do consentimento livre e esclarecido dos esposos e da ausência de casamento fraudulento (« mariage gris » ou « mariage blanc »).

Para o cidadão brasileiro, os documentos exigidos compreendem : certidão de nascimento recente (menos de três meses) emitida pelo cartório brasileiro competente, traduzida por tradutor juramentado e munida da apostila de Haia, certificado de costume atestando a capacidade de se casar segundo a lei brasileira (emitido pelo consulado do Brasil), comprovante de domicílio, documento de identidade.

O cônjuge estrangeiro de um francês beneficia, desde a lei de 26 de novembro de 2003, de uma proteção contra o afastamento e pode obter uma autorização de residência « vida privada e familiar » com duração de um ano, renovável, depois uma carte de résident após três anos de casamento se a comunidade de vida perdura. Todavia, a administração francesa mostra-se particularmente vigilante : investigações de vizinhança, verificações bancárias e entrevistas separadas dos esposos visam detectar as uniões de conveniência. Qualquer fraude comprovada acarreta a anulação do casamento, uma recusa de autorização de residência e potencialmente uma interdição do território francês.

Recurso essencial : a brochura « Se marier en France » disponível em service-public.fr detalha o conjunto das formalidades.

5. Previdência social, carte Vitale e acesso aos cuidados

O sistema de proteção social francês, fundado no princípio de solidariedade nacional, figura entre os mais generosos do mundo. Todo residente regular na França acessa este sistema, notadamente via a Protection universelle maladie (PUMa) instituída em 2016.

Filiação ao seguro saúde

Desde que você resida na França de maneira estável e regular (pelo menos três meses por ano) e que exerça uma atividade profissional ou estude, você pertence obrigatoriamente ao regime geral da Seguridade Social. Os trabalhadores assalariados são filiados automaticamente por seu empregador. Os estudantes, desde a supressão do regime estudantil em 2019, inscrevem-se diretamente no site ameli.fr ou junto a uma CPAM (Caisse primaire d’assurance maladie).

O dossiê de filiação compreende : formulário S1106 « Demande d’ouverture de droits à l’assurance maladie », cópia da autorização de residência ou recibo, comprovante de domicílio, dados bancários (RIB), cópia da certidão de nascimento traduzida. O prazo de instrução varia de duas semanas a dois meses.

A carte Vitale : chave do sistema de saúde

Uma vez seu dossiê validado, você recebe um atestado provisório de direitos que pode utilizar imediatamente em qualquer profissional de saúde. Em quatro a seis semanas, a famosa carte Vitale chega por correio em seu domicílio. Este cartão eletrônico com chip contém seus dados administrativos e permite o reembolso automático (tiers payant) de suas despesas médicas segundo as taxas legais : 70 % para uma consulta de médico generalista (tarifa conveniada : 26,50 euros em 2024), 60 % para um especialista, 65 % para os medicamentos « serviço médico importante », 100 % para as afecções de longa duração (ALD).

Importante : para se beneficiar das melhores taxas de reembolso, você deve declarar um médico responsável (generalista de sua escolha) via o formulário disponível em ameli.fr ou junto à sua CPAM. O percurso de cuidados coordenados impõe consultar primeiro este médico responsável que o orienta, se necessário, a um especialista. O não respeito deste percurso acarreta penalidades financeiras (taxa de reembolso reduzida a 30 %).

Seguro complementar de saúde e auxílio à aquisição

Os reembolsos do seguro saúde cobrindo geralmente apenas 70 % das despesas, é vivamente recomendado contratar uma mutuelle santé complementar. Os trabalhadores assalariados beneficiam muitas vezes de uma mutuelle de empresa (obrigatória desde 2016, com participação do empregador de pelo menos 50 %).

Para as pessoas com rendimentos modestos (inferiores a 846 euros mensais para uma pessoa sozinha em 2024), a Complémentaire santé solidaire (CSS), fusão da CMU-C e da ACS desde novembro de 2019, oferece uma cobertura gratuita ou a baixo custo (menos de um euro por dia). Pedido a efetuar junto à sua CPAM ou diretamente em ameli.fr.

Todas as informações detalhadas e os simuladores de direitos figuram em ameli.fr, site oficial do seguro saúde.

6. Auxílios familiares (CAF), impostos e vida cotidiana

CAF : prestações sociais e auxílios de moradia

A Caisse d’allocations familiales (CAF) paga diversas prestações sociais aos residentes regulares na França : auxílios familiares (a partir de dois filhos a cargo), auxílio de volta às aulas, prêmio de nascimento, auxílio de moradia (APL, ALF ou ALS conforme sua situação), renda de solidariedade ativa (RSA) sob condições.

Para se beneficiar, inscreva-se em caf.fr criando uma conta pessoal. Você deverá fornecer : cópia de sua autorização de residência, comprovante de domicílio, RIB, cópia de seu último aviso de imposto francês (ou atestado de não-imposição), livro de família ou certidões de nascimento dos filhos. Os pedidos efetuam-se integralmente online. O tratamento de um dossiê leva geralmente um a dois meses.

Auxílio de moradia : se você aluga uma moradia, pode se beneficiar de um auxílio mensal calculado conforme seus recursos, o valor de seu aluguel e sua composição familiar. Na região parisiense, este auxílio pode alcançar 200 a 300 euros por mês. Ele é pago diretamente ao locatário ou, com seu acordo, ao locador.

Os auxílios familiares, pagos sem condição de recursos a partir do segundo filho, elevam-se a 141,99 euros mensais para dois filhos, 323,91 euros para três filhos (valores 2024, base). Majorações existem para os filhos de mais de 14 anos.

Fiscalidade : declaração de impostos obrigatória

Todo residente fiscal francês (domicílio principal na França ou nela permanecendo mais de 183 dias por ano) deve declarar o conjunto de suas rendas mundiais à administração fiscal francesa, qualquer que seja o país de sua origem. Esta obrigação aplica-se desde o primeiro ano de residência.

A declaração efetua-se a cada ano entre abril e junho via o site impots.gouv.fr após criação de um espaço pessoal com seu número fiscal (comunicado por correio em sua primeira declaração). Os recém-chegados devem primeiro se sinalizar junto ao centro de finanças públicas de seu domicílio para obter este número.

Desde janeiro de 2019, o imposto sobre a renda é cobrado na fonte : para os assalariados, o empregador deduz diretamente o imposto do salário mensal segundo uma taxa calculada pela administração. O Brasil e a França tendo assinado uma convenção fiscal bilateral (entrada em vigor em 28 de dezembro de 1972), as rendas já impostas no Brasil dão lugar a um crédito de imposto na França, evitando a dupla imposição.

Atenção : não declarar suas rendas expõe a penalidades importantes (majoração de 10 % a 80 % conforme a gravidade) e pode comprometer a renovação de sua autorização de residência, a administração da prefeitura exigindo sistematicamente os avisos de imposto.

Abertura de conta bancária

Abrir uma conta bancária constitui um trâmite indispensável desde sua chegada. Os bancos franceses tradicionais (BNP Paribas, Société Générale, Crédit Agricole, Banque Postale) exigem geralmente : documento de identidade ou passaporte, autorização de residência ou recibo, comprovante de domicílio recente, e às vezes um comprovante de rendimentos.

Se um banco recusa a abertura de conta (o que acontece raramente mas permanece possível), você pode exercer seu direito à conta : o Banque de France designará de ofício um estabelecimento que deverá lhe abrir uma conta com serviços básicos gratuitos.

Os neobancos online (N26, Boursorama, Fortuneo) oferecem procedimentos simplificados e serviços gratuitos, ideais para os recém-chegados. Todavia, certas administrações (CAF, prefeitura) preferem as coordenadas bancárias de estabelecimentos tradicionais.

7. Carteira de motorista, reconhecimento de diploma e escolarização

Carteira de motorista brasileira na França

O Brasil e a França tendo assinado um acordo de reciprocidade em matéria de carteira de motorista, o titular de uma carteira brasileira (Carteira Nacional de Habilitação — CNH) pode dirigir na França por um ano no máximo a contar da aquisição de sua residência normal (data de validade da primeira autorização de residência ou data de entrada para as pessoas dispensadas de autorização).

Passado este prazo de um ano, a troca da carteira brasileira por uma carteira francesa torna-se obrigatória. Este procedimento efetua-se exclusivamente online no site da ANTS (Agence nationale des titres sécurisés) : permisdeconduire.ants.gouv.fr. Documentos necessários : carteira brasileira original em curso de validade, tradução oficial por tradutor juramentado inscrito na lista do tribunal de apelação, comprovante de domicílio, documento de identidade, foto de identidade numérica (código obtido junto a um fotógrafo credenciado), atestado de direitos de dirigir emitido pelo DETRAN (departamento de trânsito) do Estado brasileiro onde a carteira foi obtida (documento de menos de três meses, com apostila, traduzido).

Importante : a troca só é possível se você residia no Brasil quando da obtenção da carteira. Uma carteira obtida após sua instalação na França não pode ser trocada ; você deverá refazer os exames franceses (código e condução).

O prazo de tratamento varia de dois a seis meses. Durante este período, você pode circular com sua carteira brasileira e o comprovante de depósito de seu pedido de troca.

Reconhecimento dos diplomas : ENIC-NARIC France

O reconhecimento de um diploma brasileiro na França revela-se essencial para prosseguir estudos ou exercer certas profissões regulamentadas. O centro ENIC-NARIC France (European Network of Information Centres — National Academic Recognition Information Centres), dependente do ministério do Ensino Superior, emite atestados de comparabilidade estabelecendo a equivalência de seu diploma brasileiro no sistema francês.

O pedido efetua-se online em france-education-international.fr (rubrica ENIC-NARIC). Custo : 70 euros (tarifa 2024). Prazo : dois a quatro meses. Documentos requeridos : diploma original (ou cópia autenticada), tradução juramentada, históricos de notas, descritivo dos ensinamentos seguidos.

Atenção : este atestado é apenas informativo e não constitui uma equivalência jurídica automática. Cada universidade ou empregador permanece livre para apreciar o valor de seu diploma. Para as profissões regulamentadas (médico, enfermeiro, arquiteto, advogado, etc.), procedimentos específicos existem, muitas vezes longos e exigentes (exames complementares, estágios de adaptação).

Escolarização dos filhos

A instrução é obrigatória na França dos 3 aos 16 anos desde a lei de 26 de julho de 2019 (anteriormente 6 a 16 anos). A escola pública, gratuita e laica, acolhe todas as crianças residindo na França, qualquer que seja sua nacionalidade ou situação administrativa.

Para inscrever seu filho, apresente-se na prefeitura de seu domicílio (serviço escolar) com : livro de família ou certidão de nascimento do filho (traduzida e apostilada), comprovante de domicílio, carteira de vacinação (as vacinações obrigatórias na França são : difteria, tétano, poliomielite, coqueluche, sarampo, caxumba, rubéola, hepatite B, pneumococo, meningococo C, Haemophilus influenzae b). A prefeitura emite um certificado de inscrição que você entregará em seguida ao diretor da escola designada.

As crianças não francófonas beneficiam-se de dispositivos de acompanhamento : UPE2A (unités pédagogiques pour élèves allophones arrivants) no primário e no secundário, propondo um ensino intensivo do francês língua segunda (FLS) mantendo ao mesmo tempo a criança em uma classe ordinária para as matérias que não necessitam um domínio linguístico aprofundado.

O sistema educativo francês compreende : école maternelle (3-6 anos, ciclo 1), école élémentaire (6-11 anos, ciclos 2 e 3), collège (11-15 anos, ciclo 4), lycée (15-18 anos, ciclo terminal culminando no baccalauréat). A escolaridade é gratuita no público ; os estabelecimentos privados sob contrato praticam taxas de escolaridade moderadas (algumas centenas de euros por ano), enquanto os estabelecimentos fora de contrato são nitidamente mais onerosos.

8. Consulado do Brasil e comunidade brasileira na França

O Consulado Geral do Brasil em Paris constitui seu referente administrativo para todos os trâmites concernentes à sua nacionalidade brasileira : renovação de passaporte, inscrição consular, certificação de documentos, inscrição no registro civil consular (nascimento, casamento, óbito).

Endereço oficial : Consulado Geral do Brasil em Paris, 34 cours Albert 1er, 75008 Paris. Telefone : +33 (0)1 45 61 63 00. Site internet : paris.itamaraty.gov.br.

Horários de abertura : geralmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h para o atendimento ao público (verificar no site, os horários variando conforme os serviços). Agendamento obrigatório para a maioria dos trâmites, via o sistema online disponível no site do consulado.

Serviços consulares essenciais

Renovação de passaporte : o passaporte brasileiro é válido por 10 anos para os adultos, 5 anos para os menores. O pedido efetua-se online no portal do governo brasileiro, depois agendamento no consulado para a coleta de dados biométricos (foto e impressões digitais). Custo : cerca de 257 reais (convertidos em euros à taxa do dia). Prazo : seis a oito semanas.

Inscrição consular : fortemente recomendada, esta inscrição facilita seus trâmites administrativos e permite ao consulado contatá-lo em caso de urgência. Gratuita, ela se efetua online ou durante um agendamento consular.

Certificados diversos : certificado de vida (para aposentadorias brasileiras), procurações, legalizações de documentos franceses para uso no Brasil, etc.

A comunidade brasileira na França conta com cerca de 35.000 a 40.000 pessoas (estimativa 2023), principalmente concentradas na região da Île-de-France. Numerosas associações culturais e comunitárias existem em Paris e nas grandes cidades, organizando eventos festivos (festa de São João, carnaval), aulas de samba e capoeira, encontros linguísticos. Estas redes constituem um recurso precioso para facilitar sua integração e manter o vínculo com a cultura brasileira.

Perguntas e respostas

1. Por quanto tempo um brasileiro pode permanecer na França sem visto ?

Um cidadão brasileiro pode permanecer na França e no espaço Schengen sem visto por uma duração máxima de 90 dias em qualquer período de 180 dias. Esta isenção de visto diz respeito apenas às estadias turísticas ou de negócios e não autoriza de forma alguma o exercício de uma atividade profissional remunerada nem a inscrição em um estabelecimento de ensino. Para toda estadia superior a 90 dias ou para trabalhar/estudar, a obtenção prévia de um visto de longa duração junto ao consulado da França no Brasil é obrigatória.

2. Qual é o endereço do Consulado Geral do Brasil em Paris ?

O Consulado Geral do Brasil em Paris está situado no 34 cours Albert 1er, 75008 Paris. O telefone do consulado é +33 (0)1 45 61 63 00. A maioria dos trâmites necessita de um agendamento prévio via o sistema online disponível no site oficial paris.itamaraty.gov.br. Os horários de abertura ao público são geralmente de segunda a sexta-feira das 9h às 13h, mas convém verificar os horários específicos de cada serviço no site internet antes de qualquer deslocamento.

3. Por quanto tempo pode-se dirigir na França com uma carteira de motorista brasileira ?

O titular de uma carteira de motorista brasileira (CNH) válida pode dirigir na França por uma duração máxima de um ano a contar da aquisição de sua residência normal na França (data de início de validade da primeira autorização de residência). Além deste prazo de um ano, a troca da carteira brasileira por uma carteira francesa torna-se obrigatória. Este procedimento de troca efetua-se exclusivamente online no site da ANTS (permisdeconduire.ants.gouv.fr) e necessita vários documentos dos quais a carteira original, sua tradução juramentada e um atestado de direitos de dirigir emitido pelo DETRAN brasileiro.

4. Quais são os valores mínimos de recursos mensais exigidos para um visto estudante na França ?

Para obter um visto estudante, o estudante brasileiro deve justificar recursos mensais de pelo menos 615 euros por mês (valor 2024), ou seja 7.380 euros para um ano universitário completo. Estes recursos podem provir de bolsas de estudo, do apoio familiar (atestado de responsabilidade financeira pelos pais com comprovantes de rendimentos), de economias pessoais (extratos bancários), ou de uma combinação destas fontes. A administração francesa verifica atentamente a realidade e a perenidade destes recursos para se assegurar que o estudante não se encontrará em situação de precariedade durante sua estadia.

5. Qual organismo emite os atestados de comparabilidade dos diplomas brasileiros na França ?

O centro ENIC-NARIC France (European Network of Information Centres — National Academic Recognition Information Centres), que depende de France Éducation International e do ministério do Ensino Superior, é o organismo oficial encarregado de emitir os atestados de comparabilidade dos diplomas estrangeiros, dos quais os diplomas brasileiros. O pedido efetua-se online no site france-education-international.fr (rubrica ENIC-NARIC) e custa 70 euros (tarifa 2024). O prazo de tratamento varia de dois a quatro meses. Este atestado estabelece a equivalência aproximativa do diploma brasileiro no sistema francês mas não constitui um reconhecimento jurídico automático : cada universidade ou empregador permanece livre para apreciar o valor do diploma estrangeiro.

6. Qual é a diferença jurídica entre o PACS e o casamento na França para um brasileiro ?

O PACS (Pacte civil de solidarité) é um contrato de união civil entre duas pessoas maiores que organiza sua vida em comum mas não abre automaticamente direito a uma autorização de residência para o parceiro estrangeiro. O brasileiro que tenha PACS com um francês pode solicitar um visto « vida privada e familiar » mas deve demonstrar a estabilidade e a realidade da relação. O casamento civil, em contrapartida, oferece uma proteção jurídica reforçada : o cônjuge estrangeiro de um cidadão francês beneficia de uma proteção contra o afastamento e pode obter uma autorização de residência « vida privada e familiar » de um ano, renovável, depois uma carte de résident de dez anos após três anos de casamento se a comunidade de vida é efetiva. A administração francesa verifica todavia rigorosamente a autenticidade destas uniões para detectar os casamentos de conveniência.

Questões discursivas

1. Segundo você, quais são os principais desafios culturais e administrativos aos quais um brasileiro deve se preparar antes de se instalar de forma duradoura na França ? Como pode-se antecipar estas dificuldades e maximizar suas chances de sucesso em seu projeto de expatriação ?

2. O sistema de proteção social francês é frequentemente considerado como um dos mais generosos do mundo, mas igualmente como um dos mais complexos administrativamente. Você pensa que este equilíbrio entre solidariedade social e burocracia é satisfatório para um recém-chegado ? Quais melhorias você sugeriria para facilitar a integração dos estrangeiros no sistema francês ?

3. A questão do reconhecimento dos diplomas estrangeiros permanece problemática em numerosos países europeus, constrangendo às vezes profissionais altamente qualificados a aceitar empregos aquém de suas competências. Como os governos brasileiro e francês poderiam melhorar a cooperação bilateral em matéria de reconhecimento acadêmico e profissional ? Quais iniciativas concretas lhe parecem desejáveis ?